Declaração de Óbito

Período

Dentro de 7 dias a partir do dia em que soube da morte

Local de Notificação

• Cartório da cidade ou município de registro de óbito
• Prefeitura do município onde ocorreu o falecimento
• Prefeitura do município de residência do notificante

Notificador

• Parentes que vivem juntos
• Parentes que não residem juntos
• Cohabitante
• Proprietário
• Proprietário
• Administrador de terrenos e imóveis

Coisas necessárias para a Notificação

Declaração de óbito (é necessário atestado médico)

Sobre a emissão do certificado de cremação

Após receber a declaração de óbito, emitiremos o certificado de cremação.
Por favor, informe qual crematório você usará ao se dirigir ao balcão.

Data e hora disponíveis para o procedimento

Das 8h30 às 17h nos dias de funcionamento

• Observações: Nos dias de abertura aos sábados, o horário é das 8h30 às 11h45 e das 13h às 17h.
  • Fora dos horários acima, será atendido na sala de plantão da Prefeitura.
  • Nos dias de abertura em feriados e quando aceito na sala de plantão da Prefeitura, será apenas "depósito".
• Observação: O Posto de Atendimento não aceita Notificações relacionadas ao registro de família.

Outros principais procedimentos

Além do registro de óbito, pode ser necessário realizar os seguintes procedimentos.
Os procedimentos necessários variam de pessoa para pessoa, portanto, solicitamos que entre em contato com os departamentos relevantes.

• Para os familiares (Principais procedimentos após a notificação de óbito) (PDF 116.8KB)