Notificação de Transações de Terrenos em Grande Escala com Base na Lei de Desenvolvimento Urbano

　Atos de transações de terras em grande escala podem causar grandes impactos aos moradores ao redor, pois envolvem mudanças na propriedade e no uso do terreno. Por isso, exige-se a notificação antes da compra e venda de terrenos, para que a cidade possa obter essas informações em estágio inicial e fornecer orientações com base no plano de desenvolvimento urbano.

【Sujeito à notificação】3.000 metros quadrados ou mais de transações de terrenos

【Notificante】Pessoa que transfere ou estabelece direitos

【Período de notificação】6 meses antes da transação de grande escala de terrenos

Nota: A grande transação de terrenos conforme o regulamento de Desenvolvimento urbano corresponde ao "contrato de compra e venda de terrenos, etc." conforme o Artigo 14, Parágrafo 1 da Lei de Planejamento do Uso da Terra (Lei nº 92 de 1974).

Exemplos: compra e venda, troca, transferência de cotas de propriedade compartilhada, transferência de negócios (transferência comercial), garantia de transferência, direito de conclusão de reserva, trust, transferência de direitos beneficiários, transferência de posição, estabelecimento de direitos de superfície e arrendamento (excluindo pagamento de aluguel e taxa de terreno).

 

 

O formulário de notificação para grandes transações de terrenos pode ser baixado abaixo.

• Modelo do formulário de notificação

Procedimento após a notificação